Casa Literária de Luís Antônio Albiero

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Sobre o juiz incompetente
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Sobre o juiz incompetente

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Luís Antônio Albiero
jun 29, 2019
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Sobre o juiz incompetente
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O leigo, o sujeito que não entende o Direito em sua plenitude (mas apenas no particular, naquilo que lhe diz respeito) não consegue compreender a ilegalidade de um juiz orientar um promotor ou um grupo de procuradores sobre como agir para comprometer um cidadão. Mas imagine que você, leitor que me acompanha, que não tem formação jurídica, você seja acusado de ter causado um acidente de trânsito e, em consequência, de ter provocado a morte de alguém (ou um simples prejuízo material, pouco importa). Imagine agora o juiz do seu caso orientando o promotor de justiça (o caso é de natureza cível, em relação ao direito da família da vítima à indenização, mas também criminal, pelo crime de homicídio culposo, eventualmente doloso) sobre como fazer para que, ao final do processo, você seja condenado — ainda que não tenha sido o causador do acidente.

Pois é. Foi isso o que aconteceu com Lula. O juiz partiu da pressuposição de que ele era culpado e passou a orientar Dallagnol e seus comparsas da O…

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