"Leis é leis"

O desfecho foi a consagração do estado democrático de direito, em que todas as instituições cumpriram seu papel

Retomando o fio da meada da digressão pela qual enveredei na crônica anterior, vamos à correção da rota perdida.

Dizia eu que ao tempo em que advoguei em Americana, SP, tive a honra de chefiar em 2012 o corpo jurídico que assessorou o candidato a prefeito pelo PT nas eleições daquele ano, meu saudoso amigo pessoal e ex-deputado estadual Antônio Mentor, irmão do federal José Mentor, ambos já falecidos (Antônio, há poucos meses; José, logo no início da pandemia, vítima da Covid-19, quando ele havia acabado de se recuperar de um infarto que quase o levou antes).

O candidato do PSDB venceu aquele pleito e se reelegeu. Por conta de uma revista luxuosa de propaganda de sua campanha, iniciei, em nome do PT e demais partidos coligados, uma AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) para apurar o que de chofre me pareceu evidente abuso do poder econômico. O custo informado de 75 mil exemplares (R$150 mil), tiragem indicada na capa, cada qual um trambolho em papel couchê, não poderia caber no restrito orçamento que restava disponível naquele finalzinho de campanha eleitoral, a uma semana das eleições.

Fiz cálculos que usei no processo demonstrando que a quantia de folhas de papel sulfite comum em branco, usadas para a mesma quantia anunciada de exemplares impressos, empilhadas no formato da revista, sem somar o custo do grampeamento e da dobra e sem calcular o corte, ficaria mais cara do que o valor que a campanha do candidato reeleito havia informado na prestação de contas. Levando em consideração o montante das revistas impressas, coloridas, o papel brilhante, compreendendo desde a preparação da edição — fotografias, redação, revisão, impressão, corte, dobra, grampeamento, transporte — até a entrega dos exemplares de casa em casa, os R$150 mil declarados passavam anos-luz de corresponder à realidade possível.

Para conferir legitimidade mais substanciosa à ação, convidamos o PMDB e seus coligados para comporem o polo ativo da ação.

Preparei a inicial, protocolei e, em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente. Recorri e obtive a reversão da decisão no TRE, em São Paulo. O caso foi para o TSE, em Brasília.

Fomos num voo da Azul, eu e os companheiros Pedro Salvador e Vinicius Ghizini. Do trio, só eu permaneço no PT.

Eu, completamente cego, fazendo sustentação oral no TSE

Lá fiz a sustentação oral com muita dificuldade, porque havia acabado de realizar transplantes de córnea em ambos os olhos e eu não enxergava nada, nem os garranchos enormes que rabisquei na véspera para orientar meu raciocínio, tampouco era capaz de reconhecer os ministros sentados a poucos metros da tribuna de onde eu falava. Eu estava tão cego e desorientado que não saberia distinguir Joaquim Barbosa de Ellen Gracie, embora, de fato, nenhum desses ministros compusesse o plenário na noite do julgamento — salvo engano, ambos já estavam aposentados. Deve ter sido minha pior performance em toda carreira, durante a qual o que sempre mais gostei de fazer foram minhas atuações perante tribunais de júri. Sustentações em tribunais do andar de cima, é verdade, só fiz em duas ocasiões, essa no TSE e a anterior, no TRE, que também não foi nenhuma beleza.

O prefeito foi cassado por unanimidade e meses depois Omar Najar, que houvera concorrido pelo PMDB em 2012, passou a comandar a prefeitura, vitorioso em eleições extraordinárias que se realizaram em 2014, as quais Mentor optou por não disputar; Najar foi reeleito em 2016.

De volta a Americana, tive o desprazer de ler crítica pública de uma colega local, a quem não conhecia e jamais vim a conhecer — já nem me lembro do nome —, dizendo-se envergonhada pelo “péssimo desempenho” dos dois advogados — no caso, eu e Alex Niuri, do PMDB, que dividiu comigo o tempo de tribuna. Claro, era uma causa que envolvia paixões e os aliados do prefeito cassado, imagino, devem me odiar até os dias atuais.

O pior aconteceu numa reunião do partido, em que meu querido José Mentor fez um elogio protocolar ao meu trabalho e em seguida fez questão de ressalvar que a decisão havia sido política — como se fosse uma novidade que juízes também se movem por paixões políticas, em qualquer instância e causa, porque afinal são seres humanos. Têm suas predileções, seu ideário, são frutos do meio em que se deu a formação do caráter de cada um. O que importa é observar o quanto um juiz se atém às provas e ao direito na hora de exarar o veredito. E foram seis julgadores no TRE de São Paulo (o presidente teve de se ausentar, na ocasião) e, no TSE, a unanimidade dos sete ministros. Com exceção do juiz de primeira instância, todos os demais decidiram pela cassação. Foi difícil engolir a ressalva feita pelo companheiro Zé Mentor e eu tive de expressar minha indignação, o que fiz com o respeito de sempre.

Ao fim do julgamento, ainda na sede do TSE, fui procurado pelo companheiro Dênis Carvalho. Ele havia ido de ônibus até Brasília, acompanhado de minha querida amiga Talitha Camargo da Fonseca, que hoje em dia, já livre dos meus processos que transferi aos seus cuidados logo que assumi o cargo de procurador municipal, advoga para todos os oprimidos deste país, das vítimas de sacerdotes excessivamente apaixonados por crianças (o prezado leitor e a distinta leitora devem fazer ideia do que estou não dizendo) a refugiados da Palestina, da esposa de um conhecido político corrupto à mulher de outro, ambos figuras exponenciais da política brasileira. Até generais golpistas atrás das grades minha amiga andou botando, e eu não estou brincando.

Emocionados, ela e Dênis se debulharam em lágrimas ainda no auditório do tribunal, assim que ouviram o anúncio da histórica decisão dos ministros.

Eu estava rindo, feliz da vida, pois se tratava da mais significativa batalha jurídica que havia travado em toda minha carreira, e assim ainda persiste sendo. Mas à primeira pergunta que Dênis me fez numa entrevista para o movimento Pula Catraca, que ele então comandava na cidade, exatamente se eu estava feliz com o resultado, minha resposta foi afirmativa, porém seguida de uma ressalva: não dá para ser feliz plenamente quando se cuida da anulação do resultado do que deveria ter sido o exercício livre da soberania popular.

Posteriormente, já em Americana, concedi nova entrevista ao Pula Catraca (abaixo) em que reitero meus argumentos. Antes do julgamento, eu falei também sobre a expectativa do desfecho do caso neste e neste vídeos.

Sim, eu estava seguro da justiça que havia acabado de ser feita, com minha significativa contribuição, pois o resultado eleitoral obtido nas urnas era falso, contaminado pelo peso abusivo do poder econômico. Ainda assim, uma poeira de contradição pareceu-me ter-se instalado em meu espírito a partir de então.

Como eu disse, porém, na entrevista acima, o desfecho foi a consagração do estado democrático de direito, em que todas as instituições, dos partidos políticos que se uniram para promover o processo até os ministros do TSE, todos cumpriram seu dever legal.

O que me assegura que fiz a coisa certa, quando penso a respeito nesses termos, são as lições que aprendi nos bancos da faculdade, de que a lei é sempre a expressão de um ideal coletivo de justiça, da justiça humana possível, máxima jurídica que um simplório presidente da câmara de minha cidade, ao tempo em que atuei como vereador, costumava resumir em seu português peculiar e gaguejante: “é-é-é… leis é leis”.